Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJBA · 2ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR · Decisão
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8138677-16.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR APELANTE: ANA VERONICA FARIAS DA SILVA Advogado(s): APELADO: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): CLEITON CRISTIANO MENESES PINHEIRO (OAB:BA37368), NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO (OAB:BA15433) DECISÃO Vistos, etc. Não obstante os argumentos apresentados na petição de ID 569757903, além da ré ter constituído defesa particular, o que já contraria as suas alegações, a sua defesa não se incumbiu de demonstrar o quanto alegado, juntado documento como CTPS - na íntegra; documentos comprobatórios da incapacidade da irmã e da sua responsabilidade sobre a mesma e etc. Ante o exposto, intime-se a Requerente para que colacione aos autos, no prazo de 5 dias, documentos suficientes à comprovação da alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pleito. Data registrada eletronicamente. Virginia Silveira Wanderley dos Santos Vieira Juíza de Direito Titular LC (BA)
Conteúdo detalhado
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.