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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 1º Cartório Integrado de Consumo 2ª, 5º, 10ª e 11ª VARAS DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 1º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6733, Salvador/BA, Email:1cartoriointegrado@tjba.jus.br Processo nº : 8138067-48.2024.8.05.0001 Classe - Assunto : [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Serviços de Saúde] Requerente : AUTOR: EDNALDO PUGAS DE ECA Requerido : REU: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A ATO ORDINATÓRIO Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 dias, recolha as custas relativas à expedição do alvará do perito, à vista do teor do OFÍCIO CIRCULAR Nº 95/2026 - CGJ/GSEC, no que tange ao item "3.1. Honorários de Peritos Judiciais". Salvador-BA, data registrada no sistema. LARISSA GOMES Estagiária de Direito ADRIANA FREITAS Analista / Diretora de Secretaria