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TJBA · 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8137520-71.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERENTE: CORINA VASCONCELOS MOREIRA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-D) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos. Considerando o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1.169 pelo Superior Tribunal de Justiça, e tendo cessado o motivo que ensejou a suspensão do presente feito, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do prosseguimento do feito, requerendo o que entenderem de direito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para as deliberações cabíveis. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito. Data registrada no sistema PJE.
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