Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJBA · 4ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR · Decisão
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040 -380, Salvador/BA TEL - (71) 3320-6508 - E-MAIL: 2cifamilia@tjba.jus.br Processo nº: 8136838-82.2026.8.05.0001 ACIONANTE(s): EMBARGANTE: ENGQUADROS COMANDOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ACIONADO(s):EMBARGADO: RAQUEL FALCAO DO AMARAL DECISÃO Vistos, Trata-se de feito no qual se postula a (re)distribuição dos presentes autos para a 9ª Vara dos Feitos Cíveis da Comarca de Salvador, em razão da existência de feito principal, de nº 8072507-91.2026.8.05.0001, em trâmite perante aquele Juízo, no qual foi proferida a decisão objeto dos presentes embargos. Assiste razão ao requerente. Com efeito, verifico que os presentes autos guardam relação de dependência com o processo nº 8072507-91.2026.8.05.0001, uma vez que a decisão ora impugnada foi proferida no referido feito. A tramitação perante o mesmo Juízo mostra-se necessária, inclusive para preservar a coerência das decisões judiciais, evitar eventual prolação de pronunciamentos conflitantes e assegurar a adequada apreciação das questões relacionadas ao processo originário. Assim, considerando a relação de dependência existente entre os feitos, determino a (re)distribuição dos presentes autos, por dependência, à 9ª Vara dos Feitos Cíveis da Comarca de Salvador, para onde deverão ser encaminhados, observadas as cautelas de praxe. Proceda-se às anotações e baixas necessárias no sistema. Intimem-se. Salvador(BA), data da assinatura digital Belª Thaís de Carvalho Kronemberger JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR