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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8136587-06.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: MARIA DE FATIMA BASTOS DE SANTANA e outros Advogado(s): SHEILA SILVA DIAS ALVES (OAB:BA23749-A), ELIEZER SANTANA MATOS (OAB:BA23792-A), MIZZI GOMES GEDEON DIAS (OAB:MA14371-A), MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (OAB:BA20770-A) APELADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS e outros Advogado(s): MIZZI GOMES GEDEON DIAS (OAB:MA14371-A), ELIEZER SANTANA MATOS (OAB:BA23792-A), SHEILA SILVA DIAS ALVES (OAB:BA23749-A) DESPACHO Do exame dos autos, verifica-se que a FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS apresentou resposta à apelação interposta por MARIA DE FATIMA BASTOS DE SANTANA, suscitando preliminar de ausência de dialeticidade que, caso acolhida, obstará o conhecimento do recurso (Id. 104648012). Nos termos do art. 10 do CPC/2015, determino a intimação da Recorrente MARIA DE FATIMA BASTOS DE SANTANA para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a referida preliminar. Após, retornem-me os fólios conclusos. Salvador, na data registrada no sistema de processo eletrônico. ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOS RELATOR