2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 1º Cartório Integrado de Consumo 2ª, 5ª, 10º e 11ª VARAS DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 1º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6733, Salvador/BA, Email:1cartoriointegrado@tjba.jus.br 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR PROCESSO Nº 8133707-12.2020.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: LUANA PIRES DA FONSECA DE SOUZA - Advogado(s) do reclamante: RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR REU: OI MOVEL S.A. - Advogado(s) do reclamado: LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA, JULIANA BARRETO CAMPELLO CERTIDÃO CERTIFICO, para fins da Lei Estadual nº 12373/2011 e do Ato Conjunto nº 14/2019, que os procedimentos para recolhimento das custas remanescentes foram adotados pelo cartório, bem como que há custas pendentes de pagamento e que apesar de intimada a parte OI MOVEL S.A. não as recolheram. CERTIFICO, ainda, que as peças essenciais ao protesto e à inscrição na dívida ativa tributária foram encaminhadas à Central de Custas Judiciais. Para reimpressão do DAJE contactar a Central de Custas Judiciais - CCJUD: (71) 3320-6835/3372-7777, e-mail: ccjud@tjba.jus.br. Salvador, 12 de Março de 2026. FERNANDA OLIVEIRA COORDENAÇÃO DO NBCCR