8133565-08.2020.8.05.0001

Intimação

TJBA · 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Sentença

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: [Cláusulas Abusivas] nº 8133565-08.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: SINDICATO DO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS, ENERGIAS ALTERNATIVAS E LOJAS DE CONVENIENCIAS DO ESTADO DA BAHIA - SINDICOMBUSTIVEIS BAHIA Advogado(s) do reclamante: JORGE LUIZ MATOS OLIVEIRA EXECUTADO: AMERICA EDUCACIONAL S.A Advogado(s) do reclamado: ANGELA VENTIM LEMOS, MARIA GERDA SANTANA MARSCHKE, JOABE SANTOS BRITO, JACIARA LOPES DA SILVA BRITO SENTENÇA Vistos,etc. A ação foi devidamente julgada e, após o trânsito em julgado, a parte exequente deu início à fase de cumprimento de sentença. O executado foi intimado para efetuar o pagamento, conforme despacho de ID 500374838, mas não o realizou. A parte autora pugnou pela realização de penhora, conforme petição de ID 510394813. Foi determinada a penhora, conforme decisão de ID 570875581, tendo sido encontrado o valor integral da dívida. A executada foi intimada acerca da penhora e não se manifestou. Assim, os valores penhorados serão liberados em favor da parte autora e de seu patrono, observada a respectiva destinação dos créditos. Portanto, considerando que a obrigação foi satisfeita, extingo a execução, com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Expeça-se alvará. Intime-se o réu para recolher as custas processuais como determinado na sentença e/ou acórdão. Após, arquivem-se os autos. Salvador, 3 de setembro de 2026 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito Rv