8132450-10.2024.8.05.0001

Intimação

TJBA · 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR · Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8132450-10.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB:PE21678), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB:PR58886) EXECUTADO: VERAS MEDICAMENTOS LTDA e outros Advogado(s): DESPACHO Em última manifestação de ID 555451750, a parte exequente requereu o chamamento do feito à ordem para se dar efetivo cumprimento à decisão já lançada nos autos no sentido de retificação do polo passivo da demanda, fazendo passar a constar, além da executada originária, também: a) FABIANA VERAS DE VASCONCELOS, CPF nº 367.364.575-72, já indicada na exordial; b) DPP PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ nº 04.020.604/0001-50, com endereço na EST DA LIBERDADE, 383, LJ TERREA, LIBERDADE, SALVADOR/BA, CEP 40375- 017, conforme requerido na inicial e alcançado pelo deferimento judicial e o regular prosseguimento da execução, com a prática dos atos constritivos e de citação/intimação em face de todos os executados constantes do polo passivo, na forma da decisão já proferida. Pontuou que requereu expressamente a desconsideração da personalidade jurídica, com a inclusão da empresa DPP PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ nº 04.020.604/0001-50, no polo passivo da presente demanda, diante da configuração de grupo econômico fraudulento, nos termos do art. 134, §2º, do CPC. Vê-se que DECISÃO de ID 494570089 deferiu a desconsideração da personalidade jurídica: "No presente caso, as provas apresentadas, que incluem relatórios financeiros, contratos e extratos bancários, demonstram claramente a prática de confusão patrimonial e desvio de finalidade, justificando a desconsideração da personalidade jurídica da executada. Esses indícios robustos permitem o deferimento da medida de forma incidental, sem a necessidade de instauração de incidente próprio". Desta forma, deverá passa a constar do polo passivo, além da executada originária, também (devendo a SECRETARIA promover a devida inclusão/retificação no cadstro PJE): a) FABIANA VERAS DE VASCONCELOS, CPF nº 367.364.575-72, já indicada na exordial; b) DPP PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ nº 04.020.604/0001-50, com endereço na EST DA LIBERDADE, 383, LJ TERREA, LIBERDADE, SALVADOR/BA, CEP 40375- 017, conforme requerido na inicial e alcançado pelo deferimento judicial, com o regular prosseguimento da execução e prática dos atos constritivos e de citação/intimação em face de todos os executados constantes do polo passivo, na forma da decisão já proferida. P. I. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 2 de setembro de 2026. Antônio Marcelo Oliveira Libonati Juiz de Direito Designado Núcleo de Justiça 4.0 Apoio Cível Decreto 393/2026