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TJBA · 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 9ª Vara Criminal da Comarca de Salvador Av. Ulysses Guimarães, 690, 5º Andar do Fórum Criminal, Sussuarana - CEP 41213-000 Fone: 3460-8063, Salvador-BA - E-mail: salvador09vcrime@tjba.jus.br Processo: 8131572-22.2023.8.05.0001 Classe Processual: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) Órgão Julgador: 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Parte Ativa: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu: LIBANIA MARIA TORRES RIBEIRO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto nº 05/2025 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Dar ciência ao Ministério Público e à Defesa da data e horário agendados pelo DPT (ID 578979610) para realização do Exame de Sanidade Mental na acusada, qual seja, dia 05/10/2026, às 10h30. Salvador, 09 de setembro de 2026. Pablo Vinícius Leão Menezes dos Santos Analista Judiciário-Subescrivão
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