Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJBA · Des. Baltazar Miranda Saraiva- 1ª Câmara Crime 2ª Turma · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8130556-62.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: ANDERSON DA SILVA PEREIRA JUNIOR e outros (2) Advogado(s): JULIANA TEIXEIRA MIRANDA ARAUJO COSTA (OAB:BA65028-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA DESPACHO Vistos, etc. Determino à Secretaria que encaminhem os autos à 2ª Vice Presidência deste Egrégio Tribunal, órgão competente para processar o Recurso Especial (IDs 114462209, 114579632 e 114579680) nos termos do art. 86, II e III, do Regimento Interno desta Corte. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 02 de setembro de 2026. DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA RELATOR BMS09