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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Decisão
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8129343-84.2026.8.05.0001 Órgão Julgador: 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: CLOTILDE REZENDE DE BRITO NETA Advogado(s): MARCOS CURADO SANTOS (OAB:BA35732), ANA PAULA BARRETO DE OLIVEIRA (OAB:BA29453) REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): DECISÃO Intime-se, novamente, a parte autora, para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir integralmente as determinações contidas ao ID. 567437713, devendo, para tanto, comprovar a hipossuficiência para arcar com as despesas do processo, coligindo informe de rendimentos, relativos à última declaração do imposto de renda, ou, não comprovada a renda, deverá, em igual prazo, recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, bem como apresentar documento de identificação atualizado, emitido nos últimos 10 (dez) anos, sob pena de indeferimento da inicial. P.I. Salvador - BA, 04 de setembro de 2026. Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito