Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
TJBA · VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO · Sentença
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SalvadorVara de Acidentes de TrabalhoRua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: vat@tjba.jus.br Processo nº 8128421-48.2023.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)/[Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: MARTA COSTA BATISTA DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos, etc... MARTA COSTA BATISTA DOS SANTOS, na qualidade de Exequente, apresentou pedido de cumprimento de sentença apresentando cálculos no montante de 53.356,85 (cinquenta e três mil, trezentos e cinquenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), sendo R$ 42.949,52 (quarenta e dois mil, novecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos) a título de principal e R$ 10.407,33 (dez mil, quatrocentos e sete reais e trinta e três centavos), à título de honorários sucumbenciais (Id. 552444631). Intimado, o INSS veio aos autos concordando com os cálculos da exequente (Id. 578187029). É o relatório. No caso, não existe óbice à autocomposição quanto ao valor apresentado pela Exequente, haja vista que incontroverso, máxime porque a ação versa exclusivamente sobre direito patrimonial de cunho privado, disponível, portanto. Assim sendo, HOMOLOGO, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo apresentado pelas partes quanto ao montante de R$ 42.949,52 (quarenta e dois mil, novecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos) a título de principal e R$ 10.407,33 (dez mil, quatrocentos e sete reais e trinta e três centavos), à título de honorários sucumbenciais. Destarte, extingo o processo com resolução de mérito, com base no art. 487, III, letra "b", do CPC/2015. Ademais, deverão a parte Autora e Advogado acostar aos autos dados bancários, para fins de agilizar a expedição do respectivo ofício requisitório, devendo fazê-lo no prazo de 05 (cinco) dias. Aguarde-se a ocorrência do trânsito em julgado. Ocorrido, desde logo determino a expedição do Precatório ou, em sendo o caso, da requisição de pequeno valor (RPV), devendo os valores serem atualizados pelo sistema SAPRE a partir da data de sua elaboração até o ofício requisitório e pela Autarquia-ré até a do efetivo pagamento. Publique-se e intimem-se. Salvador, 3 de setembro de 2026 Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito
TJBA · VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO · Sentença
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SalvadorVara de Acidentes de TrabalhoRua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: vat@tjba.jus.br Processo nº 8128421-48.2023.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)/[Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: MARTA COSTA BATISTA DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos, etc... MARTA COSTA BATISTA DOS SANTOS, na qualidade de Exequente, apresentou pedido de cumprimento de sentença apresentando cálculos no montante de 53.356,85 (cinquenta e três mil, trezentos e cinquenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), sendo R$ 42.949,52 (quarenta e dois mil, novecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos) a título de principal e R$ 10.407,33 (dez mil, quatrocentos e sete reais e trinta e três centavos), à título de honorários sucumbenciais (Id. 552444631). Intimado, o INSS veio aos autos concordando com os cálculos da exequente (Id. 578187029). É o relatório. No caso, não existe óbice à autocomposição quanto ao valor apresentado pela Exequente, haja vista que incontroverso, máxime porque a ação versa exclusivamente sobre direito patrimonial de cunho privado, disponível, portanto. Assim sendo, HOMOLOGO, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo apresentado pelas partes quanto ao montante de R$ 42.949,52 (quarenta e dois mil, novecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos) a título de principal e R$ 10.407,33 (dez mil, quatrocentos e sete reais e trinta e três centavos), à título de honorários sucumbenciais. Destarte, extingo o processo com resolução de mérito, com base no art. 487, III, letra "b", do CPC/2015. Ademais, deverão a parte Autora e Advogado acostar aos autos dados bancários, para fins de agilizar a expedição do respectivo ofício requisitório, devendo fazê-lo no prazo de 05 (cinco) dias. Aguarde-se a ocorrência do trânsito em julgado. Ocorrido, desde logo determino a expedição do Precatório ou, em sendo o caso, da requisição de pequeno valor (RPV), devendo os valores serem atualizados pelo sistema SAPRE a partir da data de sua elaboração até o ofício requisitório e pela Autarquia-ré até a do efetivo pagamento. Publique-se e intimem-se. Salvador, 3 de setembro de 2026 Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal