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TJBA · 2º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8126059-44.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR RECORRENTE: JOSE LUIZ DE BRITTO MEIRA JUNIOR Advogado(s): RECORRIDO: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): LUIZ AUGUSTO REIS DE AZEVEDO COUTINHO (OAB:BA14129) DESPACHO Vistos etc. Considerando o retorno dos autos com o trânsito em julgado do Acórdão que concedeu provimento parcial aos recursos interposto pela Defesa e pelo Ministério Público, intime-se o Órgão ministerial e a Defesa do réu para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem o rol de testemunhas que irão depor em Plenário, tendo em vista o quanto disposto no artigo 422 do Código de Processo Penal. SALVADOR/BA, 1 de setembro de 2026. Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira Juiz de Direito
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