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8124453-78.2021.8.05.0001

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Tribunal
TJBA
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set/2026

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  1. Intimação

    TJBA · 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Decisão

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum Prof. Orlando Gomes, 2º andar Campo da Pólvora, CEP: 40.040-900, Salvador/BA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8124453-78.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA Advogado(s): ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN (OAB:SP285526), NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (OAB:ES24769) EXECUTADO: ROSENEIDE RAMOS DE SOUZA Advogado(s): DECISÃO Vistos. Expeça-se carta com Aviso de Recebimento (AR) para a intimação pessoal da executada ROSENEIDE RAMOS DE SOUZA, no endereço indicado no ID 558139578 (Avenida Aliomar Baleeiro, nº 302, Bloco 6, Apto. 104, Jardim Nova Esperança, Salvador/BA, CEP 41370-045), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague voluntariamente a quantia exequenda atualizada apontada na planilha de ID 514143693, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios em igual patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito, nos termos do art. 523, caput e § 1º, do Código de Processo Civil; Faça constar expressamente da carta a advertência de que, transcorrido o prazo legal sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á automaticamente, e independentemente de nova intimação ou penhora, o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do art. 525 do Código de Processo Civil; Decorrido o prazo legal sem manifestação ou quitação voluntária pela executada, certifique a Secretaria o decurso do prazo e intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito com o acréscimo dos encargos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, indicando os bens passíveis de penhora ou formulando os requerimentos de constrição que entender pertinentes. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. Geancarlos de Souza Almeida Juiz de Direito

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