Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJBA · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA · Ato ordinatório
Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 - FONE 3372-7380 8124355-59.2022.8.05.0001 REQUERENTE: NICOLAS BATISTA SENA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC, de 14 de julho de 2025, art. 2º, inc. IV, expede-se o ato abaixo: Intime-se novamente a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os dados bancários necessários à emissão da Requisição de Pequeno Valor (RPV), SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. SALVADOR, 01 de setembro de 2026. (documento assinado eletronicamente) SECRETARIA