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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · STJ1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
AREsp 3295099/BA (2026/0247786-2) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO:MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA - PE023748 AGRAVADO:EDUARDO MENEZES MANGABEIRA ADVOGADO:CANDICE SANTANA FERNANDES - BA021693 DECISÃO
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