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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJBA1 publicaçãoSentença publicada em 16/09/2026
5 Vistos etc.; Depreende-se que não houve o pagamento voluntário do débito pela parte executada, bem como peça de impugnação ao cumprimento de sentença. O gabinete deste magistrado deverá dar efetividade ao quanto explicitado abaixo, notadamente aos dispositivos jurídicos
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