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TJBA · 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Decisão
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 8122855-16.2026.8.05.0001 Parte Autora: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Parte Ré: 43.197.022 LTDA Ciente acerca do recolhimento das custas processuais Ids 568415962/568415964. Nos termos do art. 827, do CPC, arbitro os honorários em 10% do valor do débito. Cite-se a parte ré, para que, no prazo de 03 (três) dias, pague a dívida, no valor de R$ 24.363,24 (Vinte e quatro mil e trezentos e sessenta e três reais e vinte e quatro centavos), hipótese na qual a verba honorária será reduzida à metade, podendo, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado de citação, oferecer embargos. Não efetuado o pagamento e recolhidas as custas, poderá ser realizada a penhora on line nas aplicações financeiras da parte executada. P.I. Utilize-se este ato como CARTA-MANDADO DE CITAÇÃO. Salvador, 1 de setembro de 2026 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito
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