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TJBA · 12ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8122498-36.2026.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JONATAS RIBEIRO DE SANTA ANNA Advogado(s): FERNANDA MUNIZ PINHEIRO (OAB:BA68560), VANESSA LIMA DE JESUS (OAB:BA59928) DESPACHO Vistos, etc. INTIMEM-SE AS DEFENSORAS CONSTITUÍDAS PELO DENUNCIADO, VIA DJEN, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem as suas alegações finais. CUMPRIDA A DILIGÊNCIA e escoado o prazo assinalado, com ou sem resposta, o que neste caso deverá ser certificado, VOLTEM-ME CONCLUSOS. Salvador, 9 de setembro de 2026 Ricardo Schmitt Juiz de Direito
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