Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJBA · 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 SENTENÇA PROCESSO Nº: 8122132-94.2026.8.05.0001 IMPETRANTE: PAULA SUZANE AMADEU DA SILVA NEVES FERREIRA IMPETRADO: PREFEITO DE CAMAÇARI ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Classificação e/ou Preterição] Vistos, etc. 1. Intimada para comprovar o recolhimento de custas, a parte impetrante requereu a desistência da ação (ID 579057665). Tendo a parte impetrante manifestado desinteresse no prosseguimento deste writ (declaração que se presume incompatível com o cumprimento da diligência determinada no ID 570104712 - a perspectiva de recolhimento de custas), o cancelamento da distribuição alcança o mesmo efeito prático. 2. Ante todo o exposto, forte nos arts. 290 e 485, IV, do Código de Processo Civil, extingo o feito sem resolução de mérito e determino o cancelamento da Distribuição. P.I.C. Decorrido o prazo recursal sem a interposição de irresignação voluntária e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa. Camaçari (BA), 9 de setembro de 2026. (Documento assinado digitalmente) DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal