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Tribunal
TJBA
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set/2026
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Intimação
TJBA · 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8121569-42.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: EDITORA NAPOLEAO LTDA - ME Advogado(s): DIEGO BERNARDO (OAB:SP306430), ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO (OAB:SP147169) REU: TAMARA CORTES SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s): DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre eventual ocorrência de prescrição originária, sob pena de reconhecimento de ofício. P.I. Salvador, 4 de setembro de 2026 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito