8114920-27.2023.8.05.0001

Intimação

TJBA · 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR · Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380. Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: atend1cisucessoes@tjba.jus.br Processo nº 8114920-27.2023.8.05.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) Polo Ativo INVENTARIANTE: JOSELITO SANTOS DOS REIS HERDEIRO: ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS, RUTH FERREIRA DOS SANTOS, LUIZ JOZE DOS SANTOS, ANADIA SANTOS DA SILVA Polo Passivo INVENTARIADO: MARIA DE LOURDES SANTOS ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025- GSEC INTIMEM-SE O(A)S INTERESSADO(A)S, POR SEU(S) ADVOGADO(S) CONSTITUÍDO(S) NOS AUTOS , DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE ID 575622688 "... Diante das pendências verificadas, INTIME-SE O INVENTARIANTE pessoalmente e por intermédio de advogado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o integral cumprimento das determinações pendentes, sob pena de extinção do processo, colacionando aos autos: certidões negativas de débitos tributários em nome da falecida perante a Fazenda Pública Estadual (RJ e DF) e Municipal (Rio de Janeiro/RJ); certidões de inteiro teor/matrícula atualizadas dos imóveis, obtidas via SAEC/ONR (https://registradores.onr.org.br/CertidaoDigital/), e as respectivas certidões oficiais de valor venal referente ao exercício corrente, a teor do art. 1.245 do Código Civil; comprovação da distribuição da ação de abertura, registro e cumprimento do testamento de ID 409969442 (art. 735 do Código de Processo Civil); primeiras declarações retificadas, contendo a consolidação de todos os ativos financeiros apurados (SISBAJUD e ofícios) e a readequação do valor da causa ao monte-mor, acompanhadas do plano de pagamento discriminado do passivo do espólio (taxas condominiais e tributos); certidão de nascimento ou casamento atualizada da falecida, podendo tais documentos serem obtidos pelo site https://www.registrocivil.org.br/. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), 19 de agosto de 2026. KARLA KRISTIANY MORENO DE OLIVEIRA . Juíza de Direito. " alvador (BA), 8 de setembro de 2026