Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJBA · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA · Certidão
Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 203 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7380 email: ssa-2vsje-fazenda@tjba.jus.br Processo nº 8112034-21.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS AZEVEDO SILVA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que o Recurso Inominado ID 560677352 é tempestivo. O referido é verdade e dou fé. ATO ORDINATÓRIO Diante do pedido de assistência judiciária gratuita, intime-se o Recorrente para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, documentos que comprovem a hipossuficiência alegada (Ex.: contracheques, recibos, etc CONTENDO INFORMAÇÕES ATUALIZADAS). Após, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos. Salvador, 28 de agosto de 2026 TAÍS IGLESIAS CALDAS Secretária