8110635-59.2021.8.05.0001

Edital

TJBA · 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Avenida Ulysses Guimarães, 1469, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41219-400 E-mail: salvador3vcrime@tjba.jus.br, Telefone: (71) 3460-8098 Processo n°: 8110635-59.2021.8.05.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: [Roubo Majorado] Autor: AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu(s): REU: LUAN BRUNO BARBOSA LOPES, MATHEUS MUNIZ DOS SANTOS, DIEGO DOS SANTOS FRANCISCO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS Intimando(a)(s): REU: DIEGO DOS SANTOS FRANCISCO, vulgarmente conhecido por "Peixe", natural de Salvador/BA, nascido em 02.02.1995, CPF nº 861.680.385-82, RG nº 12038862-68, filho de Creusa Bispo dos Santos e Eulálio de Azevedo Francisco Endereço: Rua Jaime Guimarães, Macaúbas, SALVADOR/BA, CEP: 40302-120 Parte Conclusiva da Sentença: "(...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o réu LUAN BRUNO BARBOSA LOPES, já qualificado, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; CONDENAR os réus MATHEUS MUNIZ DOS SANTOS e DIEGO DOS SANTOS FRANCISCO como incursos nas sanções do art. 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I, c/c o art. 70, todos do Código Penal. (...)" Prazo para Recurso: 5 dias. Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor(em) o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supra mencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Salvador - BA, 2 de setembro de 2026 Juíza de Direito: Caroline Rosa de Almeida Velame Vieira Diretora de Secretaria: Anna Paula Costa Rosa