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Publicações do processo
8110415-22.2025.8.05.0001
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- Tribunal
- TJBA
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJBA · 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador-BA - E-mail: 3cartoriointegrado@tjba.jus.br ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8110415-22.2025.8.05.0001 EXEQUENTE: VICTOR PEQUENO DOS SANTOS EXECUTADO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Cláusulas Abusivas]/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: De ordem da Exmª Juíza, fica a Embasa intimada para que fique ciente do ofício RPV expedido e para que realize o pagamento da condenação (IDs: 577752712 e 577752719). Michele Santos de Sena Miranda Estagiária de Direito Isabela Oliveira Santos Diretora de Secretaria Salvador, 3 de setembro de 2026
Intimação
TJBA · 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Ofício
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: 3cartoriointegrado@tjba.jus.br Processo nº 8110415-22.2025.8.05.0001 Assunto/classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Cláusulas Abusivas] Autor(a): VICTOR PEQUENO DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE VENTIM LEMOS - BA30225, BENEDITO SANTANA VIANA - BA39314, THIAGO DA SILVA MEIRELES - BA37901 Réu: EXECUTADO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogados do(a) EXECUTADO: CRISTHIANO PAULO TEIXEIRA DE CASTRO - BA24786, FABRICIO NOVAIS SILVA - BA20570, MILA LEITE NASCIMENTO - BA22204, CARLA PITANGUEIRA BONFIM - BA29648 OFÍCIO Ofício nº 490/2026 Ref. Requisição de Pequeno Valor (RPV) - Prazo de 60 dias 1 - Processo nº 8110415-22.2025.8.05.0001 2 - Parte Credora: VICTOR PEQUENO DOS SANTOS 2.1 - CPF/CNPJ: 071.537.925-97 3 - Ente Devedor: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO AS - EMBASA 4 - Valor Requisitado: R$ 3.973,88 5 - Conta Judicial/ID para depósito: GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. ID Nº 020260000006469866 , Comprovante c/ nº Conta Judicial disponível no dia seguinte ao pagamento, pelo site https://sdj.brb.com.br/depositos-judiciais/comprovantes Salvador, 31 de Agosto de 2026 A Empresa Baiana De Águas E Saneamento - EMBASA, Considerando o quanto disposto no art. 535, § 3º, inc. II, do CPC, haja vista que o STF, na ADI 5.534, entendeu que não cabe ao Estado alterar prazo para pagamento de RPV, REQUISITO a V. Exª o pagamento da quantia indicada no item 4, em benefício da parte credora acima identifica, decorrente do procedimento de execução indicado no item 1, o que deverá ser cumprido integralmente no prazo máximo de 60 dias, sob pena de sequestro. Atente-se para o fato de que o depósito do valor ora requisitado deverá se dar na conta judicial/ID apontada no item 5, de tudo se comprovando nos autos. Atenciosamente, Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito
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