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8109781-65.2021.8.05.0001
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- TJBA
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- set/2026
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Intimação
TJBA · 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8109781-65.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): REQUERIDO: Advogado(s) do reclamado: BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS DESPACHO Considerando o caráter infringentes dos Embargos Declaratório, intime-se o Embargado para se manifestar em 05 dias. Sem manifestação, certifique-se. Este despacho servirá como mandado, ofício, carta e demais expedientes, dispensando-se a expedição de documento em separado, devendo a parte interessada apresentar cópia deste ato contendo a assinatura eletrônica para cumprimento imediato perante o destinatário, garantindo-se a autenticidade e executividade deste comando judicial Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Salvador, BA. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 31 de agosto de 2026. CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO JUÍZA DE DIREITO
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