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8108583-85.2024.8.05.0001
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- Tribunal
- TJBA
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- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJBA · 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR
PODER JUDICIÁRIO Comarca de Salvador 2ª Vara de Tóxicos Av Ulysses Guimarães, 1º Andar do Fórum Criminal, Sussuarana CEP 41213-000, Fone: 3460-8042/8054, Salvador-BA E-mail: salvador2vtoxico@tjba.jus.br Processo nº: 8108583-85.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: Advogados do(a) APELANTE: BRENDA SOUZA DOS SANTOS - BA78168, DEIVISON SANTOS DE ALMEIDA - BA65513 Réu: APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Prazo: ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-08/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Vistas ao Ministério Público e à defesa para que tomem ciência da juntada da guia de ID aos autos, nos termos do art. 106 §1º da Lei n° 7210/84. Ademais, vistas sobre decisão de ID 577495668 SALVADOR, (BA), 8 de setembro de 2026. OTAVIO FROIS Diretor de Secretaria
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