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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8107574-30.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SIND EMPREGADOS EMP DIST GAS LIQUEFEITO PETR EST BAHIA Advogado(s): FERNANDO AMORIM DOS SANTOS SIRINO (OAB:SE17386) DESPACHO Intime-se o Município do Salvador para que se manifeste sobre a Exceção de Pré-executividade no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Salvador, BA, 31 de agosto de 2026. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito 01