8107077-40.2025.8.05.0001

Intimação

TJBA · 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR · Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: INVENTÁRIO n. 8107077-40.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR HERDEIRO: SERGIO LUIZ GOMES e outros (7) Advogado(s): BRUNO CARIA FERREIRA DOS SANTOS (OAB:BA22286), JULIANA GOMES SERGIO DE ALMEIDA (OAB:BA83136), JOSE RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS (OAB:BA24920), VITOR LUIZ MENEZES JESUS (OAB:BA43701) INVENTARIADO: EUZINIO ALVES GOMES Advogado(s): DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que o inventariante apresentou novo esboço de partilha (ID 573856328). Ocorre que, a despeito do quanto pontuado no despacho anterior (ID 570442713), ainda persistem incorreções na discriminação dos ativos financeiros vinculados ao Banco do Brasil S.A. mantidos na Conta nº 113.853-7, Agência 4881-X. Conforme comprovam as informações prestadas pela instituição financeira (ID 549810117) e a pesquisa pelo sistema SISBAJUD (ID 538487854), o saldo estrito em conta-corrente é de R$ 146.727,97, ao passo que as aplicações financeiras totalizam R$ 70.325,67 (somatório de BB LCA, Fundo DI Plus Ágil, MM Juros e Moedas, RF Tesouro Prefixado e RF Régia Equilíbrio). Desse total investido, a quantia de R$ 52.726,02 possui resgate automático diário para cobertura da conta, gerando no extrato a indicação de saldo disponível consolidado de R$ 199.453,99 (soma dos R$ 146.727,97 em conta com os R$ 52.726,02 com resgate automático), enquanto R$ 17.599,65 referem-se a investimentos sem resgate automático. No esboço apresentado, o inventariante lançou o valor de R$ 199.453,99 como saldo de conta-corrente e R$ 17.599,65 como aplicações financeiras. Embora a soma total dos valores esteja exata, essa classificação não individualiza adequadamente a real natureza de cada ativo perante a Fazenda Pública Estadual e a instituição financeira, pois atribui à conta-corrente montante que compreende valores sob aplicação financeira. Dessa forma, intime-se o inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nova retificação do plano e esboço de partilha, individualizando com exatidão o saldo estrito disponível em conta-corrente e o saldo total das aplicações financeiras de resgate automático e sem resgate automático, refletindo a integralidade do patrimônio comprovado nos autos e ajustando o cálculo final do monte-mor. Cumprida a diligência, retornem os autos conclusos para sentença. Salvador (BA), (data da assinatura digital). FRANCISCA CRISTIANE SIMÕES VERAS Juíza de Direito Titular