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Tribunal
TJBA
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ago/2026
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Intimação
TJBA · Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DA QUARTA CÂMARA CÍVEL ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR EMBARGADO PARA CONTRARRAZÕES Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº: 8105416-65.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: EDUARDO ANDRADE SILVA Advogado(s): APELADO: LOJAS RIACHUELO SA e outros Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR, ELIAS FARAH JUNIOR Relator(a): Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o embargado: ORIENT RELOGIOS DA AMAZONIA LTDA, para, querendo, no prazo de cinco dias apresentar suas contrarrazões. Salvador, 28 de agosto de 2026. Magali Almeida Diretora de Secretaria (assinado digitalmente)