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Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJBA · 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR · Despacho
2 Vistos etc.; Ao analisar os autos, constato que o conflito negativo de competência tombado sob o nº 8057407-36.2025.8.05.0000 foi julgado procedente, fixando a competência do juízo suscitado da 19ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador/BA para processar e julgar a ação originária. Determino, portanto, a imediata remessa dos autos ao juízo suscitado. Salvador-BA, 27 de agosto de 2026. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -