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Publicações do processo
8104147-15.2026.8.05.0001
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- Tribunal
- TJBA
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- set/2026
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Intimação
TJBA · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA · Decisão
Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: ssa-2vsje-fazenda@tjba.jus.br Processo nº 8104147-15.2026.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Acidente de Trânsito, Serviços de Saúde] Reclamante: REQUERENTE: JAMES SOUSA DO NASCIMENTO Reclamado(a): REQUERIDO: SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR DECISÃO Diante do pedido de reconsideração da medida liminar constante no ID 562913146, feito pela parte autora, MANTENHO a decisão que indeferiu a concessão da liminar, em sua íntegra, isto por que inexistem novas circunstâncias fáticas e jurídicas a indicar a reconsideração da medida liminar. Aguarde-se o decurso de prazo para apresentação da defesa. Cumpra-se. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIERJuíza de Direito
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