8103380-16.2022.8.05.0001

Intimação

TJBA · 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Certidão Trânsito em Julgado

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA2º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 2º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: 2cartoriointegrado@tjba.jus.br - Telefone (71) 3320-6851 CERTIDÃO Processo nº: 8103380-16.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: RONALDO SOUSA ALVES EXECUTADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: CERTIFICO e dou fé, que, partes devidamente intimadas, não houve interposição de recurso à sentença, ocorrendo, assim, o Trânsito em Julgado. CERTIFICO, para fins da Lei Estadual nº 12373/2011 e do Ato Conjunto nº 14/2019, que, após o trânsito em julgado, os procedimentos para recolhimento das custas remanescentes foram adotados e encerrados, uma vez que, apesar de intimada, a parte devedora ATIVOS S.A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS não procedeu ao recolhimento no prazo legal, existindo custas pendentes de pagamento, razão pela qual procedi o arquivamento do processo judicial. CERTIFICO, ainda, que as peças essenciais ao protesto e à inscrição na dívida ativa tributária foram encaminhadas à Central de Custas Judiciais - CCJUD: 71-3320-6835/3372-7777, e-mail: ccjud@tjba.jus.br. Para reimpressão do DAJE contatar a Central de Custas Judiciais - CCJUD: 71-3320-6835/3372-7777, e-mail: ccjud@tjba.jus.br. Salvador, 15 de junho de 2026. FERNANDA GRISI BACELAR GARCIA CASTRO