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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR · Despacho
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: salvador5vcivelcom@tjba.jus.br DESPACHO Processo nº 8102550-21.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Rescisão / Resolução] AUTOR: RGO COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI, RICARDO GOMES DE OLIVEIRA REU: AMBEV S.A. Vistos. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o cumprimento do acordo de Id 570476168, requerendo a adoção das medidas necessárias ao prosseguimento do feito, tendo em vista a possibilidade de presunção de veracidade dos fatos e documentos apresentados. Decorrido este prazo, juntada a manifestação da parte concordando com a petição da parte ré, arquivem-se os autos, ou após ser certificada a ausência de manifestação ou apresentada discordância, façam os autos conclusos. P.I.C. Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. DARIO GURGEL DE CASTROJuiz de Direito