8102057-34.2026.8.05.0001

Intimação

TJBA · 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Decisão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8102057-34.2026.8.05.0001 Órgão Julgador: 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: RAIMUNDA MARIA DOS SANTOS e outros (9) Advogado(s): ROBERTA MIRANDA TORRES (OAB:BA50669), MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (OAB:BA15899), TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (OAB:BA18573), ELBAMAIR DINIZ GONÇALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA registrado(a) civilmente como ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (OAB:BA44797), NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (OAB:BA35841) REU: VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros (2) Advogado(s): DECISÃO Processo recebido por redistribuição nesta data. Defiro a gratuidade de justiça aos autores, considerando que enquadram-se no conceito de necessitado, estabelecido no art. 98, caput, do CPC. Intime-se os autores para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial: A) REBECA SANTOS DA SILVA, TAMIRES DAMASCENO DOS SANTOS e RICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA: Adensar comprovante de endereço em nome próprio, emitido nos últimos 12 (doze) meses. B) RAIMUNDA MARIA DOS SANTOS, RITA DE CASSIA SANTOS, REGINA LUCIA DOS SANTOS E SANTOS, REGINALDO DOS SANTOS DE SOUZA, TATIANE BORGES DELMIRO, VALDELICE CONCEICAO DOS SANTOS e RONALDO DOS SANTOS JESUS: Apresentar documento de identificação atualizado, emitido nos últimos 10 (dez) anos, bem como comprovante de endereço em nome próprio, emitido nos últimos 12 (doze) meses. Todos os autores deverão, em igual prazo, juntar instrumento procuratório atual, em que a outorga tenha ocorrido nos últimos 12 (doze) meses. P. I. Salvador - BA, 09 de agosto de 2026. Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito