Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJBA · 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR · Despacho
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8101172-59.2022.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Anulação de Débito Fiscal, Liminar] Parte Ativa: AUTOR: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Parte Passiva: REU: ESTADO DA BAHIA META 2 - CNJ - (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: Defiro o prazo requerido no ID 579269308 para depósito dos honorários periciais. Comprovada a prática do ato, cumpra-se o quanto necessário ao andamento do feito. Publique-se. Intime-se. Salvador (BA), data da assinatura digital