2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:vrg@tjba.jus.br Processo nº : 8099463-47.2026.8.05.0001 Classe - Assunto : [Promessa de Compra e Venda, Empréstimo consignado] Requerente : AUTOR: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Requerido : REU: GEOGILTON DOS SANTOS LIMA DESPACHO Cite-se para, no prazo de 15 (quinze) dias: I) pagar o valor devido acrescido de honorários advocatícios no percentual de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, hipótese em que ficará isento do pagamento de custas, ou II) oferecer embargos; sob pena de constituição de pleno direito de título executivo judicial e da pronta expedição de mandado de penhora e avaliação. O presente, assinado digitalmente, possui efeito de mandado/carta. Ficam as partes cientes que, salvo indicação fundamentada e individualizada sobre o ponto desejado, o feito poderá ser julgado antecipadamente após a réplica, diante da causa de pedir, documentos acostados pelas partes, feitos semelhantes na vara e posicionamentos jurisprudenciais. Intime-se. Salvador, data constante do sistema. Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito