Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
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TJBA
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJBA
APELAÇÃO CÍVEL n. 8098565-73.2022.8.05.0001APELANTE: LYGIOS ATP SAUDE E ESTETICA SERVICOS MEDICOS LTDAAdvogado(s): MARCELO GABRIEL SOUZA ARAUJO (OAB:BA31915-A), LEONARDO PEREIRA MELLO MIGUEL (OAB:BA31455-A), MAYRA ISIS DE SA TELLES MARTINEZ (OAB:BA57324-A)APELADO: CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING PARALELAAdvogado(s): ALBERT VALERIO ABATE (OAB:SP263573-A), ALINE DEDA MACHADO SANTANA (OAB:BA18830-A), DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA (OAB:BA23807-A) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal. Salvador, 15 de setembro de 2026 Secretaria da Seção de Recursos
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