2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 1º Cartório Integrado de Consumo 2ª, 5º, 10ª e 11ª VARAS DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 1º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6733, Salvador/BA, Email:1cartoriointegrado@tjba.jus.br Processo nº : 8097682-97.2020.8.05.0001 Classe - Assunto : [Fornecimento de Água] Requerente : EXEQUENTE: ANDREA DOS SANTOS NUNES Requerido : EXECUTADO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI n.º 05/2025, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte Executada/Impugnante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o recolhimento das custas referentes à impugnação apresentada no ID 568676014, nos termos do item V, do tópico "Incidentes processuais e impugnações em geral (vide nota I-24)", da Tabela I de Custas do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Código 49050). A parte impugnante deve indicar corretamente, no DAJE, o número do processo e a Vara onde tramita o feito, qual seja, 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR. Em caso de recolhimento para unidade diversa, a parte deverá entrar em contato com a Coordenação de Arrecadação (71 3372-1623 / 1613; transferenciadaje@tjba.jus.br) a fim de proceder com a transferência da(s) Guia(s) de Recolhimento para a unidade onde tramitam os autos em referência (10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR). Salvador, 15 de setembro de 2026 Dimitra Gramoza Analista Judiciária Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) .