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TJBA · 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: USUCAPIÃO n. 8096759-32.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: ARIVALDO JOSE CAMELIER DE SOUZA RIBEIRO e outros (2) Advogado(s): ANA CRISTINA ALMEIDA SILVA (OAB:BA16253) REU: ELÁDIO OTERO FERNANDEZ Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Considerando as pendências apontadas pelo Ministério Público (ID 561783321 e ID 563710536), intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) juntar certidão vintenária e negativa imobiliária atualizada, expedida pelo 6º Ofício de Registro de Imóveis de Salvador a partir do indicador real do imóvel, conforme sua localização, em substituição à certidão pessoal de ID 563447123; e b) regularizar a representação processual, mediante juntada de procuração outorgada por Ana Paola Ribeiro de Souza Ribeiro e Daniela Cristina Santos Ribeiro ou de suas respectivas declarações expressas de consentimento, nos termos do art. 73 do CPC. Certifique a Secretaria o decurso do prazo do edital sem manifestação do réu ou dos interessados citados. Diante da citação ficta e da ausência de resposta, intime-se a Defensoria Pública, na condição de Curadora Especial, para se manifestar. Após, cumpridas as diligências e apresentada a manifestação da Curadoria Especial, dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. Salvador/BA, 01 de setembro de 2026. LEONARDO MACIEL ANDRADEJuiz de Direito Auxiliar
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