8095920-46.2020.8.05.0001

Intimação

TJBA · Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos · Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8095920-46.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: OPERA RESIDENCIAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA e outros (2) Advogado(s): MATHEUS SOUBHIA SANCHES (OAB:SP344816-A), MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (OAB:RJ092518-S), JULIA SPADONI MAHFUZ (OAB:SP407982-A), MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS (OAB:BA7735-A), CARLOS EDUARDO PESSOA OLIVEIRA MALHEIROS (OAB:BA34557-A), IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (OAB:PE19595-A), JOAO LOYO DE MEIRA LINS (OAB:PE21415-A) APELADO: CARLITO LOPES NASCIMENTO SOBRINHO e outros Advogado(s): DEYVISON EMANUEL LIMA DE MENEZES (OAB:BA44650-A), LUIZA LIMA DE MENEZES (OAB:BA13807-A) DESPACHO Vistos, etc. Perlustrando os autos, constato que por meio do Despacho (ID 106893189) o Apelante/BANCO PAN S/A fora intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o recolhimento do preparo corretamente. O referido Despacho fora disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico (ID 107011769) na data de 27/05/2026. Contudo, o apelante apresentou o documento e comprovante de pagamento, somente, em 08/06/2026. Dito isso, intime-se o Apelante//BANCO PAN S/A para, querendo, manifestar-se acerca da deserção do presente recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista o quanto disposto no art. 10, do CPC/2015: "o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício". Após, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Salvador/BA, 31 de agosto de 2026. Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos Relatora 11