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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR · Certidão
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA n. 8093476-98.2024.8.05.0001 AUTOR: RIBEIRO SERODIO PATRIMONIAL EMPREENDIMENTOS LTDA Representante(s): JANAINA DE SOUSA BASTOS (OAB:BA21827) REU: MARCOS ALBERTO DOS SANTOS CONCEICAO MACEDO Representante(s): CERTIDÃO CERTIFICO, para fins da Lei Estadual nº 12373/2011 e do Ato Conjunto nº 14/2019, ante a ausência de título executivo judicial hábil à cobrança, conforme decisão ID 456651649, a impossibilidade de cobrança das custas processuais remanescentes. GUILHERME PIMENTEL ESTAGIÁRIO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO COORDENAÇÃO DO NBCCR