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Tribunal
TJBA
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL 8092869-51.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: AUGUSTO MESSEDER - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s): DECISÃO Considerando que o processo já se encontra suspenso pelo art. 40 da LEF e que o resultado da diligência citatória restou frustrada, mantenho a suspensão processual. Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição. Intimem-se. Salvador, BA, data registrada no sistema. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito 02
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