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Tribunal
TJBA
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador9ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 2º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo: 8092366-64.2024.8.05.0001 AUTOR: AUTOR: CRISTINA MARIA DA CONCEICAO RÉU: REU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Em cumprimento à decisão de ID 578491655, faço a remessa dos presentes autos ao Juízo de Direito da 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, competente para processar e julgar o feito, conforme decisão que apreciou o Conflito Negativo de Competência suscitado. Cumpra-se. Salvador, 14 de setembro de 2026. GEORGE ALVES DE ASSISJuiz de Direito
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