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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 1º Cartório Integrado de Consumo 2ª, 5º, 10ª e 11ª VARAS DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 1º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6733, Salvador/BA, Email:1cartoriointegrado@tjba.jus.br Processo nº : 8091394-70.2019.8.05.0001 Classe - Assunto : [Dano Ambiental] Requerente : AUTOR: YASMIM FREITAS DAS VIRGENS, IEUNA RIBEIRO ROCHA, ILENILSON LOPES BORGES, ILMA BISPO DOS SANTOS, IRLAANE SOUZA DE FREITAS, ISABEL DA SILVA REIS SOUZA, ISABEL DE LOURDES BISPO, ISABEL ROSA PINA GOMES, ISAIAS SANTOS DA PAIXAO, ISIS SACRAMENTO LIMA, ISLANA DOS SANTOS, ISMAEL SUEIRA ARAUJO, ITAGUARACI BARTOLOMEU DA SILVA, IVALMA PAIXAO DE JESUS, IVAN RODRIGUES DAS VIRGENS, IVANA RIBEIRO DE SOUZA, IVANILDES ROCHA FELIX, IVONE DE OLIVEIRA SANTOS, IVONETE ALVES DOS SANTOS, IVONETE MIRANDA FERREIRA, IVONETE SUEIRA DA CRUZ, IVONILDES SANTANA DA PAIXAO, JAMILE LOPES PEREIRA, JAMILE OLIVEIRA DA SILVA, JAQUELINE OLIVEIRA GARCIA, JOANA ANGELICA SILVA ALCANTARA, JOANA BATISTA DA SILVA, JOCILENE SANTOS ROCHA, JOSEANE CONCEICAO PEREIRA, JUSSARA BRITO DOS SANTOS Requerido : REU: VOTORANTIM ENERGIA LTDA, VOTORANTIM CIMENTOS S.A., VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A ATO ORDINATORIO Nos termos do art. 10, inciso III, do PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI N° 05/2025-GSEC do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, INTIME-SE a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões em face da apelação interposta.Salvador, 10 de setembro de 2026.DANIEL ERICK DA SILVA SANTOSDIRETOR DE SECRETARIASecretaria do 1º Cartório Integrado das Varas de Relações de ConsumoComarca de Salvador