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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8090896-32.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: JACKSON RIBEIRO DE SOUSA Advogado(s): JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (OAB:BA20541), YURI OLIVEIRA ARLEO (OAB:BA43522) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que o prazo para a entrega do laudo pericial transcorreu em branco, sem qualquer manifestação da expert nomeada. Considerando que o andamento do feito está atrelado à prova técnica, reitere-se a intimação da perita em questão para que, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, apresente o laudo pericial ou, na impossibilidade, justifique detalhadamente os motivos impeditivos de sua elaboração, sob pena de destituição. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Esta decisão tem força de mandado/ofício. Salvador/BA, data registrada no sistema do processo eletrônico. DALIA ZARO QUEIROZ Juíza de Direito em Substituição (assinado digitalmente)