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Tribunal
TJBA
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Período
ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJBA · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8090620-64.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: NATHALY DOS SANTOS Advogado(s): ZILDETE BARBOSA FALCAO FALCAO registrado(a) civilmente como ZILDETE BARBOSA FALCAO (OAB:BA48604) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DESPACHO Diante da juntada do comprovante de pagamento da RPV nos autos, expeça-se alvará em favor da parte autora, conforme dados bancários informados em petição de ID 532030872. Procedida a transferência, arquivem-se os autos independentemente de novo despacho. Intimem-se. Decisão com força de mandado/ofício. Salvador-BA, data do sistema do processo eletrônico. DALIA ZARO QUEIROZ Juíza de Direito em Substituição (assinado digitalmente)
TJBA · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8090620-64.2024.8.05.0001 REQUERENTE: NATHALY DOS SANTOS Representante(s): ZILDETE BARBOSA FALCAO FALCAO registrado(a) civilmente como ZILDETE BARBOSA FALCAO (OAB:BA48604) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Representante(s): ATO ORDINATÓRIO Tendo em conta a impossibilidade do pagamento do alvará, conforme informação abaixo, intime-se a parte exequente, através do seu advogado, para se manifestar, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 28 de agosto de 2026.JOSE IRAILSON DE JESUS SANTOS DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006