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TJBA · 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR · Decisão
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR n. 8090474-86.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR QUERELANTE: MARIA FRANCISCO TEIXEIRA DE BAIRROS Advogado(s): BIANCA GOMES SANTOS (OAB:BA79648) QUERELADO: LEONIDA BARROS DE BAIRROS Advogado(s): DECISÃO Recebo o recurso de apelação interposto pela querelada ao Id. 575977903. Intime-se a defesa da querelante para que apresente as contrarrazões recursais. Após, observada a regularidade processual, encaminhe-se os autos para julgamento. Cumpra-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 21 de agosto de 2026. Eduarda de Lima Vidal Juíza de Direito
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