2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 1º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 1º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Salvador/BA, Email:1cartoriointegrado@tjba.jus.br Processo nº : 8090171-09.2024.8.05.0001 Classe - Assunto : [Contratos Bancários, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente : APELANTE: LUCIENE PEREIRA DE OLIVEIRA - Advogado: Advogado(s) do reclamante: CELSO GONCALVES Requerido : APELADO: BANCO PAN S.A - Advogado: Advogado(s) do reclamado: SERGIO SCHULZE, JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS ATO ORDINATÓRIO Em atenção ao princípio do contraditório e nos termos do art. 6º, inciso I, do PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI N° 05/2025-GSEC do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação ID 569388901. Salvador, 15 de setembro de 2026. Secretaria do 1º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo Comarca de Salvador