Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJBA · 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Decisão
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8089965-63.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: ANTONIA PEREIRA BEZERRA Advogado(s): LUCIANA GUIMARAES DE FREITAS (OAB:BA48097) INTERESSADO: P & R INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA e outros (2) Advogado(s): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA registrado(a) civilmente como JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB:BA17023), FELICIANO LYRA MOURA registrado(a) civilmente como FELICIANO LYRA MOURA (OAB:BA41774), NEY JOSE CAMPOS (OAB:MG44243) DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os presentes autos, verificamos que a parte acionada P & R Intermediação de Negócios Ltda., apesar de devidamente citada (ID 479665000), deixou transcorrer o prazo in albis sem apresentar contestação, conforme foi certificado pelo Cartório no ID 490088664. Diante disso, venho a decretar-lhe a revelia, com fundamento no art. 344 do Código de Processo Civil, com aplicação de todos os seus efeitos legais. Intime-se a parte acionante para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar réplica às contestações e documentos juntados pelas acionadas Banco Safra S.A. (ID 284063909) e Banco BMG S.A. (ID 365528769). Salvador (BA) Ana Lucia Matos de Souza Juíza de Direito